Lei municipal nº 8.212, de 02 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8212
Ano
1998
Data
02/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/10/1998
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PROIBE A COMERCIALIZACAO DO BRINQUEDO "TRIOPS" MUNICIPIO DE PORTO
ALEGRE
ALEGRE
Indexação
COMERCIO BRINQUEDO
Observação
Processo 46452/1998
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 694, de 21 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica