Decreto municipal nº 12.178, de 04 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12178
Ano
1998
Data
04/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/12/1998
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO NUANCES GRUPO PELA LIVRE OR
IENTAÇÃO SEXUAL PELO PERÍODO DE 90 DIAS.
IENTAÇÃO SEXUAL PELO PERÍODO DE 90 DIAS.
Indexação
IMOVEL ( PERMISSAO DE USO) BEM PUBLICO
Observação
Processo 66102/1998
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 12.253, de 23 de fevereiro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica