Decreto municipal nº 12.205, de 30 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12205
Ano
1998
Data
30/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1998
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O CALENDARIO FISCAL DE ARRECADACAO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
PARA O EXERCICIO DE 1999
PARA O EXERCICIO DE 1999
Indexação
TRIBUTO CALENDARIO FISCAL DE ARRECADACAO DOS TRIB.MUNICIP.
Observação
Processo 2610/1999
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica