Decreto municipal nº 12.234, de 01 de fevereiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12234
Ano
1999
Data
01/02/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria função regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, pertencente ao Quadro Celetista em Extinção no Departamento Municipal de Água e Esgotos e dá outras providências.
Indexação
FUNÇÃO CLT; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS (PMPA); MOTORISTA (CLT)
Observação
Processo 3.007392.98.2 Norma_12234_19990201_1.html
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.076, de 28 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica