Logo Procuradoria-Geral do Município - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei municipal nº 8.076, de 28 de novembro de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

8076

Ano

1997

Data

28/11/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

22/12/1997

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR FUNCOES REGIDAS PELA CLT PARA
CUMPRIMENTO DE DECISAO JUDICIAL.

Indexação


FUNCAO CLT(CRIACAO)

Observação

Processo 33616/1996

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Decreto municipal nº 12.396, de 06 de julho de 1999
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.215, de 05 de janeiro de 1999
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.234, de 01 de fevereiro de 1999
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.255, de 24 de fevereiro de 1999
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.257, de 25 de fevereiro de 1999
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.258, de 25 de fevereiro de 1999
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.274, de 15 de março de 1999
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.317, de 23 de março de 1999
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.289, de 25 de março de 1999
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.288, de 25 de março de 1999
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.294, de 29 de março de 1999
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.313, de 23 de abril de 1999
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.314, de 23 de abril de 1999
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.315, de 23 de abril de 1999
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.316, de 23 de abril de 1999
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.323, de 29 de abril de 1999
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.396, de 06 de julho de 1999
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.598, de 17 de dezembro de 1999
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.653, de 20 de janeiro de 2000
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.739, de 07 de abril de 2000
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.778, de 17 de maio de 2000
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.915, de 18 de setembro de 2000
Norma correlata  Decreto municipal nº 13.170, de 27 de março de 2001
Norma correlata  Decreto municipal nº 13.482, de 31 de outubro de 2001
Norma correlata  Decreto municipal nº 13.483, de 31 de outubro de 2001
Norma correlata  Decreto municipal nº 13.573, de 21 de dezembro de 2001
Norma correlata  Decreto municipal nº 13.698, de 18 de abril de 2002
Norma correlata  Decreto municipal nº 14.261, de 01 de agosto de 2003
Norma correlata  Decreto municipal nº 14.677, de 18 de outubro de 2004
Norma correlata  Decreto municipal nº 14.969, de 07 de novembro de 2005
Norma correlata  Decreto municipal nº 15.026, de 29 de dezembro de 2005
Norma correlata  Decreto municipal nº 15.726, de 13 de novembro de 2007
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI