Decreto municipal nº 12.323, de 29 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12323
Ano
1999
Data
29/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/05/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria função regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, pertencente ao Quadro Celetista em Extinção na Administração Centralizada do Município e
dá outras providências.
dá outras providências.
Indexação
FUNÇÃO CLT; MOTORISTA
Observação
Processo 1.010401.92.0
Norma_12323_19990429_1.html
Norma_12323_19990429_1.html
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.076, de 28 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica