Decreto municipal nº 12.289, de 25 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12289
Ano
1999
Data
25/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria função regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, pertencente ao Quadro Celetista em Extinção, na Fundação de Educação Social e Comunitária - FESC
Indexação
FUNÇÃO CLT; FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA; AUXILIAR TÉCNICO (CLT)
Observação
Processo 7.000117.99.4
Norma_12289_19990325_1.html
Norma_12289_19990325_1.html
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.076, de 28 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica