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Decreto municipal nº 13.482, de 31 de outubro de 2001

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

13482

Ano

2001

Data

31/10/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

07/11/2001

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Cria função regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, pertencente ao Quadro Celetista em Extinção na Administração Centralizada do Município e dá outras providências.

Indexação

Observação

Processo 1.016224.89.2
Norma_13482_20011031_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Servidores Públicos
  • Trabalho e Emprego

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei municipal nº 8.076, de 28 de novembro de 1997
 

Anexos Norma Jurídica



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