Decreto municipal nº 13.482, de 31 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13482
Ano
2001
Data
31/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2001
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria função regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, pertencente ao
Quadro Celetista em Extinção na Administração Centralizada do
Município e dá outras providências.
Quadro Celetista em Extinção na Administração Centralizada do
Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1016224892/2001 Norma_13482_20011031_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.076, de 28 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica