Decreto municipal nº 12.258, de 25 de fevereiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12258
Ano
1999
Data
25/02/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/03/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria funções regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, pertencentes ao Quadro Celetista em Extinção na Administração Centralizada do Município e dá outras providências.
Indexação
FUNÇÃO CLT; PRODUTO; HORTI-GRANJEIRO; MOTORISTA (CLT)
Observação
PROCESSO N° 1.006028.88.8
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Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.076, de 28 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica