Decreto municipal nº 12.258, de 25 de fevereiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12258
Ano
1999
Data
25/02/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/03/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria funções regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, pertencentes
ao Quadro Celetista em Extinção na Administração Centralizada do Município
ao Quadro Celetista em Extinção na Administração Centralizada do Município
Indexação
FUNCAO CLT FUNCAO CLT(CRIACAO) PRODUTO HORTI-GRANJEIRO MOTORISTA(CLT)
Observação
Processo 6028/1999 Norma_12258_19990225_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.076, de 28 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica