Decreto municipal nº 12.316, de 23 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12316
Ano
1999
Data
23/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria função regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, pertencente ao
Quadro Celetista em Extinção, na Fundação de Educação Social e Comunitária
Quadro Celetista em Extinção, na Fundação de Educação Social e Comunitária
Indexação
FUNCAO CLT FUNCAO CLT(CRIACAO) FUNDACAO DE EDUCACAO SOCIAL E COMUNITARIA AUXILIAR TECNICO(CLT)
Observação
Processo 81/1999 Norma_12316_19990423_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.076, de 28 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica