Decreto municipal nº 12.778, de 17 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12778
Ano
2000
Data
17/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/05/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria função regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, pertencente ao
Quadro Celetista em Extinção no Departamento Municipal de
Habitação e dá outras providências.
Quadro Celetista em Extinção no Departamento Municipal de
Habitação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 4001279963/1996 Norma_12778_20000517_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.076, de 28 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica