Decreto municipal nº 12.315, de 23 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12315
Ano
1999
Data
23/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria funções regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, pertencentes ao Quadro Celetista em Extinção na Fundação de Educação Social e Comunitária – FESC.
Indexação
FUNÇÃO CLT; FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Observação
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.076, de 28 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica