Decreto municipal nº 12.315, de 23 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12315
Ano
1999
Data
23/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria funções regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, pertencentes
ao Quadro Celetista em Extinção na Fundação de Educação Social e Comunitár
ia – FESC.
ao Quadro Celetista em Extinção na Fundação de Educação Social e Comunitár
ia – FESC.
Indexação
FUNCAO CLT FUNCAO CLT(CRIACAO) FUNDACAO DE EDUCACAO SOCIAL E COMUNITARIA
Observação
Processo 80/1999 Norma_12315_19990423_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.076, de 28 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica