Decreto municipal nº 12.215, de 05 de janeiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12215
Ano
1999
Data
05/01/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/01/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria função regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, pertencente ao Quadro Celetista em Extinção na Administração Centralizada do Município e dá outras providências.
Indexação
FUNÇÃO CLT; MOTORISTA (CLT)
Observação
Processo 1.018052.91.6 Norma_12215_19990105_1.html
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.076, de 28 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica