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Decreto municipal nº 12.396, de 06 de julho de 1999

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12396

Ano

1999

Data

06/07/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/07/1999

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Cria função regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, pertencente ao Quadro Celetista em Extinção na Administração Centralizada do Município e
dá outras providências.

Indexação

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CENTRALIZADA; MOTORISTA (CLT); MOTORISTA (FUNÇÃO)

Observação

Processo 1.017182.89.1 Norma_12396_19990706_1.html

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Migração do sistema SIREL
  • Servidores Públicos
  • Trabalho e Emprego

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei municipal nº 8.076, de 28 de novembro de 1997
Norma correlata  Lei municipal nº 8.076, de 28 de novembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 18.538, de 27 de janeiro de 2014
 

Anexos Norma Jurídica



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