Decreto municipal nº 12.396, de 06 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12396
Ano
1999
Data
06/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/07/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria função regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, pertencente ao
Quadro Celetista em Extinção na Administração Centralizada do Município e
dá outras providências.
Quadro Celetista em Extinção na Administração Centralizada do Município e
dá outras providências.
Indexação
ADMINISTRACAO MUNICIPAL CENTRALIZADA MOTORISTA(CLT) MOTORISTA(FUNCAO)
Observação
Processo 1718217182/1989 Norma_12396_19990706_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.076, de 28 de novembro de 1997
Norma correlata
Lei municipal nº 8.076, de 28 de novembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 18.538, de 27 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica