Decreto municipal nº 14.677, de 18 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14677
Ano
2004
Data
18/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/11/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria função regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, pertencente ao
Quadro Celetista em Extinção, no Departamento Municipal de Habitação e dá
outras providências.
Quadro Celetista em Extinção, no Departamento Municipal de Habitação e dá
outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.076, de 28 de novembro de 1997
Norma correlata
Lei municipal nº 8.782, de 09 de outubro de 2001
Norma correlata
Lei municipal nº 9.377, de 07 de janeiro de 2004
Anexos Norma Jurídica