Lei Complementar municipal nº 654, de 02 de dezembro de 2010 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 12.274, de 15 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12274
Ano
1999
Data
15/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/03/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria função regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, pertencente ao
Quadro Celetista em Extinção na Administração Centralizada do Município e
dá outras providências.
Quadro Celetista em Extinção na Administração Centralizada do Município e
dá outras providências.
Indexação
FUNCAO CLT FUNCAO CLT(CRIACAO) MOTORISTA(CLT) MOTORISTA(CARGO)
Observação
Processo 24083/1989 Norma_12274_19990315_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.076, de 28 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica