Decreto municipal nº 13.170, de 27 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13170
Ano
2001
Data
27/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/04/2001
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria função regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, pertencente ao Quadro Celetista em Extinção, na FASC.
Indexação
Observação
Processo 7.000077.99.2
Norma_13170_20010327_1.html
Norma_13170_20010327_1.html
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
- Trabalho e Emprego
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.076, de 28 de novembro de 1997
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 12.317, de 23 de abril de 1999
Anexos Norma Jurídica