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Decreto municipal nº 13.170, de 27 de março de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

13170

Ano

2001

Data

27/03/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/04/2001

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Cria função regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, pertencente ao
Quadro Celetista em Extinção, na FASC.

Indexação

Observação

Processo 7000077992/2001 Norma_13170_20010327_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei municipal nº 8.076, de 28 de novembro de 1997
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.317, de 23 de março de 1999
 

Anexos Norma Jurídica



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