Decreto municipal nº 12.288, de 25 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12288
Ano
1999
Data
25/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria função regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, pertencente ao
Quadro Celetista em Extinção, na Fundação de Educação Social e Comunitária
Quadro Celetista em Extinção, na Fundação de Educação Social e Comunitária
Indexação
FUNCAO CLT FUNCAO CLT(CRIACAO) FUNDACAO DE EDUCACAO SOCIAL E COMUNITARIA
Observação
Processo 119/1999 Norma_12288_19990325_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.076, de 28 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica