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Decreto municipal nº 13.573, de 21 de dezembro de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

13573

Ano

2001

Data

21/12/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/12/2001

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Cria função regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, pertencente ao Quadro Celetista em Extinção no Departamento Municipal de Habitação e dá outras providências.

Indexação

Observação

Processo 04.000626.01.5
Norma_13573_20011221_1.html

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Migração do sistema SIREL
  • Servidores Públicos
  • Trabalho e Emprego

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei municipal nº 8.076, de 28 de novembro de 1997
 

Anexos Norma Jurídica



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