Decreto municipal nº 13.573, de 21 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13573
Ano
2001
Data
21/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2001
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria função regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, pertencente ao
Quadro Celetista em Extinção no Departamento Municipal de
Habitação e dá outras providências.
Quadro Celetista em Extinção no Departamento Municipal de
Habitação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 04000626015/2001 Norma_13573_20011221_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.076, de 28 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica