Decreto municipal nº 12.915, de 18 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12915
Ano
2000
Data
18/09/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/09/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria função regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, pertencente ao Quadro Celetista em Extinção da Administração Centralizada do Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1.020535.95.3
Norma_12915_20000918_1.html
Norma_12915_20000918_1.html
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.076, de 28 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica