Decreto municipal nº 12.294, de 29 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12294
Ano
1999
Data
29/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria funções regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, pertencentes
ao Quadro Celetista em Extinção na Fundação de Educação Social e Comunitár
ia – FESC.
ao Quadro Celetista em Extinção na Fundação de Educação Social e Comunitár
ia – FESC.
Indexação
FUNCAO CLT FUNCAO CLT(CRIACAO) FUNDACAO DE EDUCACAO SOCIAL E COMUNITARIA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS (CARGO)
Observação
Processo 118/1999 Norma_12294_19990329_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.076, de 28 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica