Decreto municipal nº 12.294, de 29 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12294
Ano
1999
Data
29/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria funções regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, pertencentes ao Quadro Celetista em Extinção na Fundação de Educação Social e Comunitária – FESC.
Indexação
FUNÇÃO CLT; FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (CARGO)
Observação
PROCESSO N° 7.000118.99.0
PROCESSO N° 7.000116.99.8
PROCESSO N° 7.000115.99.1
PROCESSO N° 7.000114.99.5
Norma_12294_19990329_1.html
PROCESSO N° 7.000116.99.8
PROCESSO N° 7.000115.99.1
PROCESSO N° 7.000114.99.5
Norma_12294_19990329_1.html
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.076, de 28 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica