Decreto municipal nº 13.698, de 18 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13698
Ano
2002
Data
18/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria função regida pela consolidação de Leis do Trabalho, pertencente ao Q
uadro Celetista em Extinção na Ad-ministração Centralizada do Município e
dá outras providências.
uadro Celetista em Extinção na Ad-ministração Centralizada do Município e
dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1018823009/ Norma_13698_20020418_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.076, de 28 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica