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Decreto municipal nº 13.698, de 18 de abril de 2002

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

13698

Ano

2002

Data

18/04/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/04/2002

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Cria função regida pela consolidação de Leis do Trabalho, pertencente ao Quadro Celetista em Extinção na Administração Centralizada do Município e
dá outras providências.

Indexação

Observação

PROCESSO N° 1.034665.96.0
PROCESSO N° 1.067264.01.8
PROCESSO N° 1.018823.00.9
Norma_13698_20020418_1.html

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei municipal nº 8.076, de 28 de novembro de 1997
 

Anexos Norma Jurídica



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