Decreto municipal nº 12.739, de 07 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12739
Ano
2000
Data
07/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria função regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, pertencente ao
Quadro Celetista em Extinção na Administração Centralizada do
Município, e dá outras providências.
Quadro Celetista em Extinção na Administração Centralizada do
Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1024082899/1989 Norma_12739_20000407_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.076, de 28 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica