Decreto municipal nº 12.265, de 01 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12265
Ano
1999
Data
01/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/03/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de Servidão Adminis
trativa, parte do imóvel nº 166 da Rua Maria da Cunha Koller, antiga Rua A
lberto Bins, localizado na Vila Belém Novo Balnear, Bairro Belém Novo, e d
á outras providências.
trativa, parte do imóvel nº 166 da Rua Maria da Cunha Koller, antiga Rua A
lberto Bins, localizado na Vila Belém Novo Balnear, Bairro Belém Novo, e d
á outras providências.
Indexação
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) SERVIDAO NON AEDIFICANDI SERVIDAO PUBLICA
Observação
Outros Órgãos 5080/1998 Norma_12265_19990301_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 2.786, de 03 de junho de 1964
Anexos Norma Jurídica