Lei Complementar municipal nº 428, de 23 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
428
Ano
1999
Data
23/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/04/1999
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA O ART 233 INCISO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO INSTITUINDO O
ECONÔMICA A PESSOAS DE BAIXA RENDA
ECONÔMICA A PESSOAS DE BAIXA RENDA
Indexação
PROGRAMA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PROJETO E CONSTRUÇÃO DE MORADIA ECONÔMICA Baixa renda
Observação
Processo 73577/1998 Norma_428_19990423_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica