Decreto municipal nº 12.347, de 25 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12347
Ano
1999
Data
25/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o uso de bem público municipal à Escola Estadual de 1º Grau Minis
tro Salgado Filho por prazo indeterminado e dá outra providências.
tro Salgado Filho por prazo indeterminado e dá outra providências.
Indexação
PROPRIO MUNICIPAL IMOVEL ( PERMISSAO DE USO)
Observação
Processo 46659/1998 Norma_12347_19990525_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica