Decreto municipal nº 12.365, de 08 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12365
Ano
1999
Data
08/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso de bem próprio municipal pelo Centro de Apoio ao Menor Casa
de Nazaré.
de Nazaré.
Indexação
PROPRIO MUNICIPAL IMOVEL ( PERMISSAO DE USO) CASA DE NAZARE CENTRO DE APOIO AO MENOR
Observação
Outros Órgãos 76820/1997 Norma_12365_19990608_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica