Decreto municipal nº 12.383, de 18 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12383
Ano
1999
Data
18/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/06/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso de Bem Público Municipal à Televisão Gaúcha S.A. até 1° de j
aneiro de 2001 e dá outras providências.
aneiro de 2001 e dá outras providências.
Indexação
IMOVEL ( PERMISSAO DE USO) RADIO E TELEVISAO GAUCHA
Observação
Processo 9201/1999 Norma_12383_19990618_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica