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Decreto municipal nº 12.405, de 14 de julho de 1999

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12405

Ano

1999

Data

14/07/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/07/1999

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 248 DE 23 DE JANEIRO DE 1991, E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

EDUCAÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ENSINO; COMISSÃO PERMANENTE; COMISSÃO; CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO ALEGRE

Observação

Processo 1.064613.99.2

Assuntos

  • Conselhos Municipais
  • Educação
  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 248, de 23 de janeiro de 1991
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 248, de 23 de janeiro de 1991
 

Anexos Norma Jurídica



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