Logo Procuradoria-Geral do Município - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 12.405, de 14 de julho de 1999

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12405

Ano

1999

Data

14/07/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/07/1999

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO CRIADO PE
LA LEI COMPLEMENTAR Nº 248/91

Indexação


EDUCACAO REDE MUNICIPAL DE ENSINO COMISSAO PERMANENTE COMISSAO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO ALEGRE

Observação

Processo 64613/1999

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 248, de 23 de janeiro de 1991
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 248, de 23 de janeiro de 1991
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI