Decreto municipal nº 12.405, de 14 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12405
Ano
1999
Data
14/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/07/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO CRIADO PE
LA LEI COMPLEMENTAR Nº 248/91
LA LEI COMPLEMENTAR Nº 248/91
Indexação
EDUCACAO REDE MUNICIPAL DE ENSINO COMISSAO PERMANENTE COMISSAO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 64613/1999
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 248, de 23 de janeiro de 1991
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Anexos Norma Jurídica