Decreto municipal nº 12.423, de 21 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12423
Ano
1999
Data
21/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/07/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA TARIFAS PARA VEICULOS DE ALUGUEL (TAXI)
Indexação
TAXI CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS(PMPA)
Observação
Processo 55260/1999
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 14.845, de 13 de abril de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica