Decreto municipal nº 12.431, de 05 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12431
Ano
1999
Data
05/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/08/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCENTA O INCISO VI AO ART 9. DO DECRETO 6169/77 ALTERADO PELO DECR
ETO 8741/86.
ETO 8741/86.
Indexação
MATERIAL PATRIMONIO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA)
Observação
Processo 71418/1999
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica