Decreto municipal nº 12.431, de 05 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12431
Ano
1999
Data
05/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/08/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O INCISO VI AO ART 9. DO DECRETO 6169 DE 27 DE OUTUBRO DE 1077, ALTERADO PELO DECRETO 8741 DE 14 DE MEIO DE 1986.
Indexação
MATERIAL; PATRIMÔNIO; SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (PMPA)
Observação
Processo 1.071418.99.7/1999
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Patrimônio
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica