Decreto municipal nº 12.506, de 30 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12506
Ano
1999
Data
30/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/1999
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa a tarifa para o transporte coletivo urbano do Município de Porto Aleg
re e dá outras providências.
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Indexação
Observação
Processo 1069798990/1999
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 14.845, de 13 de abril de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica