Lei municipal nº 8.352, de 01 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8352
Ano
1999
Data
01/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/1999
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio para a execução do
serviço de Inspeção Veicular de Segurança.
serviço de Inspeção Veicular de Segurança.
Indexação
Observação
Processo 1083728996/1999
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica