Decreto municipal nº 12.547, de 10 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12547
Ano
1999
Data
10/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/11/1999
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 9564, de 14 de novembro de 1989,
redação dada pelo Decreto nº 10.976, de 28 de abril de 1994 e dá outras pr
ovidências.
redação dada pelo Decreto nº 10.976, de 28 de abril de 1994 e dá outras pr
ovidências.
Indexação
Observação
Processo 110356990/1999 Norma_12547_19991110_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 13.183, de 05 de abril de 2001
Anexos Norma Jurídica