Resolução-COMAM nº 3, de 25 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2016
Data
25/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/08/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
17
Texto Integral
Ementa
COMAM: Inclui as Agroindústrias Familiar de Pequeno Porte com área construída de até 250m² como atividade dispensada de licenciamento ambiental.
Indexação
Observação
Assuntos
- Licenciamento
- Limpeza Urbana
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução-COMAM nº 1, de 04 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica