Lei Complementar municipal nº 448, de 07 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
448
Ano
2000
Data
07/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
20/06/2000
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Acrescenta inciso XVIII ao Art. 76 da lei complementar nº 133, de 31 de de
zembro de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários
zembro de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Anexos Norma Jurídica