Decreto municipal nº 12.864, de 03 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12864
Ano
2000
Data
03/08/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/08/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso da loja nº 02 do Mercado do Bom Fim para exploração de atividade comercial.
Indexação
Observação
Processo 1.084412.99.2
Norma_12864_20000803_1.html
Norma_12864_20000803_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.823, de 29 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica