Lei municipal nº 8.636, de 14 de novembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8636
Ano
2000
Data
14/11/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/11/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara de utilidade pública o movimento pelos Direitos da Criança e do Ad
olescente.
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Indexação
Observação
Processo 1029818001/2000 Norma_8636_20001114_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 2.926, de 12 de julho de 1966
Norma correlata
Lei municipal nº 8.161, de 18 de maio de 1998
Anexos Norma Jurídica