Lei municipal nº 2.926, de 12 de julho de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
2926
Ano
1966
Data
12/07/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/07/1966
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE AS CONDICOES PELAS QUAIS AS SOCIEDADES CIVIS,AS ASSOCIACOES
E AS FUNDACOES CONSTITUIDAS NO MUNICIPIO SEJAM DECLARADAS DE UTILIDADE
PUBLICA
E AS FUNDACOES CONSTITUIDAS NO MUNICIPIO SEJAM DECLARADAS DE UTILIDADE
PUBLICA
Indexação
UTILIDADE PUBLICA NORMA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIACAO FUNDACAO
Observação
Processo 27072/1966 Norma_2926_19660712_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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