Lei municipal nº 10.052, de 22 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10052
Ano
2006
Data
22/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/09/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara de utilidade pública a Fundação Projeto Pescar.
Indexação
Observação
Processo 1037029053/2005 Norma_10052_20060922_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 2.926, de 12 de julho de 1966
Anexos Norma Jurídica