Lei municipal nº 10.088, de 20 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10088
Ano
2006
Data
20/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara de utilidade pública a entidade Devoção de Nossa Senhora dos Naveg
antes.
antes.
Indexação
Observação
Processo 1051673061/2006 Norma_10088_20061120_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 2.926, de 12 de julho de 1966
Anexos Norma Jurídica