Lei municipal nº 11.515, de 04 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11515
Ano
2013
Data
04/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/12/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara de utilidade pública a entidade Projeto Bicho de Rua.
Indexação
Utilidade pública Projeto Bicho de Rua
Observação
Processo 001046668136/2013 Norma_11515_20131204_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 2.926, de 12 de julho de 1966
Anexos Norma Jurídica