Lei municipal nº 10.163, de 23 de janeiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10163
Ano
2007
Data
23/01/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/01/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara de utilidade pública o Centro de Educação Ambiental – CEA.
Indexação
Observação
Processo 1000925071/2007
Republicação: DOPA Data: 06/02/2007 Página: 2Norma_10163_20070123_1.html
Republicação: DOPA Data: 06/02/2007 Página: 2Norma_10163_20070123_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 2.926, de 12 de julho de 1966
Anexos Norma Jurídica