Lei municipal nº 8.599, de 12 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8599
Ano
2000
Data
12/09/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/09/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Acrescenta par. único ao Art. 1º da lei nº 2.926 de 12 de julho de 1966, q
ue estabelece as condições pelas quais são as sociedades declaradas de
utilidade pública.
ue estabelece as condições pelas quais são as sociedades declaradas de
utilidade pública.
Indexação
Observação
Processo 1043350003/2000 Norma_8599_20000912_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 2.926, de 12 de julho de 1966
Anexos Norma Jurídica