Lei municipal nº 10.082, de 06 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10082
Ano
2006
Data
06/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara de utilidade pública a entidade Clínica Pública Ser – Grupo de Ate
ndimento Interdisciplinar aos Portadores de Deficiência Mental e Conduta T
ípica.
ndimento Interdisciplinar aos Portadores de Deficiência Mental e Conduta T
ípica.
Indexação
Observação
Processo 1039188051/2005 Norma_10082_20061106_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 2.926, de 12 de julho de 1966
Anexos Norma Jurídica