Lei municipal nº 11.742, de 19 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11742
Ano
2014
Data
19/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/2014
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade para Assistência aos
uções Criminais e Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Port
o Alegre.
uções Criminais e Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Port
o Alegre.
Indexação
Conselho da Comunidade para Assistência aos Apenados das Casas Prisionais Utilidade pública
Observação
Processo 001041129148/2014 Norma_11742_20141219_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 2.926, de 12 de julho de 1966
Anexos Norma Jurídica