Decreto municipal nº 20.184, de 21 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20184
Ano
2019
Data
21/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/01/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta, na esfera municipal, a expedição
do Atestado de Pleno e Regular Funcionamento
para as entidades de interesse social, referido na
alínea d, do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.926, de
12 de julho de 1966.
do Atestado de Pleno e Regular Funcionamento
para as entidades de interesse social, referido na
alínea d, do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.926, de
12 de julho de 1966.
Indexação
Atestado de Pleno e Regular Funcionamento
Observação
Processo 17.0.000106493-2/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2757_ce_245639_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 2.926, de 12 de julho de 1966
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.332, de 19 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica