Decreto municipal nº 21.332, de 19 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21332
Ano
2022
Data
19/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/01/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Revoga os incs. VIII, X, XI, XII e XIII do § 3º do art. 3º do Decreto nº 2
0.184, de 21 de janeiro de 2019, que regulamenta, na esfera municipal, a e
xpedição do Atestado de Pleno e Regular Funcionamento para as entidades d
e interesse social, referido
na al. d, do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.926, de 12 de julho de 1966.
0.184, de 21 de janeiro de 2019, que regulamenta, na esfera municipal, a e
xpedição do Atestado de Pleno e Regular Funcionamento para as entidades d
e interesse social, referido
na al. d, do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.926, de 12 de julho de 1966.
Indexação
Entidades de interesse social Funcionamento das entidades de interesse social
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 20.184, de 21 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica