Informação Jurídica Referencial-PGM nº 4, de 13 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Informação Jurídica Referencial
Número
4
Ano
2023
Data
13/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
SEI PMPA doc. 22342137
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL PMS-03 Nº 4 / 2023.
Obtenção, manutenção e cassação do título de utilidade pública. Lei Municipal nº 2.926/66. Requisitos. Análise Jurídica.
Obtenção, manutenção e cassação do título de utilidade pública. Lei Municipal nº 2.926/66. Requisitos. Análise Jurídica.
Indexação
PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL PMS-03 Nº 4 / 2023
Relator: Roberto José Costa Mota Júnior
Equipe: Procuradoria Municipal Setorial 03 (SMED)
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação (SMED)
Utilidade pública
Relator: Roberto José Costa Mota Júnior
Equipe: Procuradoria Municipal Setorial 03 (SMED)
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação (SMED)
Utilidade pública
Observação
PROCESSO SEI N°: 22.0.000035572-4
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
- Utilidade pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 2.926, de 12 de julho de 1966
Anexos Norma Jurídica