Lei Complementar municipal nº 464, de 20 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
464
Ano
2001
Data
20/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
26/03/2001
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Acrescenta 6º ao Art. 181 da LC nº 133 , de 31 de dezembro de 1985 (Estat
uto dos Funacionários Públicos de POA)
uto dos Funacionários Públicos de POA)
Indexação
Observação
Processo 106551600/1905 Norma_464_20010320_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Anexos Norma Jurídica